Minha edificação é antiga, preciso regularizar mesmo assim?

Muitos proprietários e síndicos acreditam que, por se tratar de edificações antigas, as exigências de regularização junto ao Corpo de Bombeiros não se aplicam. Mas essa é uma das confusões mais comuns e também uma das mais arriscadas.

A legislação de prevenção a incêndios é retroativa no que diz respeito à segurança da vida humana. Isso significa que toda edificação em funcionamento, independente da data de construção, precisa atender aos requisitos mínimos de segurança definidos pelas normas atuais.

Em outras palavras: o tempo de construção não é um argumento válido para deixar de se regularizar.

Por que imóveis antigos precisam se adaptar às normas atuais?

A legislação de combate a incêndio evoluiu justamente a partir de tragédias. Cada grande incêndio no país, seja em edifícios comerciais, boates ou condomínios, revelou falhas que levaram à criação de novas regras. Ignorar essas atualizações é permanecer vulnerável a riscos já conhecidos e evitáveis.

Além disso, o Corpo de Bombeiros exige a adequação de todas as edificações em uso, especialmente quando há:

• Mudança de atividade (por exemplo, uma casa transformada em comércio);

• Ampliação ou reforma do espaço;

• Renovação de alvará de funcionamento;

• Venda ou transferência de propriedade.

Mesmo que o imóvel tenha sido construído antes da criação das Instruções Técnicas, ele precisa garantir condições básicas de segurança, como extintores, sinalização, iluminação de emergência e rotas de fuga.

Os riscos de não se regularizar

Deixar de adequar um prédio antigo às normas de prevenção pode ter consequências sérias. Além de multas e interdições, o responsável técnico ou síndico pode ser civil e criminalmente responsabilizado em caso de sinistro.

Outro ponto importante é o seguro patrimonial: seguradoras podem negar a indenização se constatarem ausência de AVCB ou irregularidades nos sistemas de combate a incêndio.

Em resumo, a falta de regularização coloca em risco a vida, o patrimônio e a credibilidade do empreendimento.

Como funciona o processo de regularização de um imóvel antigo?

A regularização de uma edificação antiga exige avaliação técnica detalhada por um engenheiro especialista em segurança contra incêndio. O primeiro passo é a vistoria completa, onde são analisados:

• Estrutura física do imóvel;

• Existência (ou não) de sistemas de proteção já instalados;

• Possibilidade de adaptação sem comprometer a edificação;

• Exigências mínimas aplicáveis conforme a ocupação e metragem.

Com base nisso, o profissional elabora o Projeto de Sistema de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (SPPCI) ou o Memorial Simplificado, de acordo com o enquadramento definido pelo Corpo de Bombeiros. O objetivo é adequar o imóvel à legislação sem descaracterizar sua estrutura original, garantindo funcionalidade e segurança.

Adequações mais comuns em edificações antigas

Muitos imóveis antigos não possuem espaço ou infraestrutura para sistemas modernos. Por isso, o trabalho de engenharia é adaptar as exigências de forma viável e segura. Entre as intervenções mais frequentes estão:

• Instalação de extintores e sinalização de emergência;

• Implementação de iluminação autônoma em rotas de fuga;

• Criação de rotas de evacuação ou saídas adicionais;

• Instalação de alarme e detecção de fumaça;

• Proteção passiva (como portas corta-fogo e compartimentações).

Essas medidas, quando bem planejadas, garantem a aprovação do Corpo de Bombeiros e a segurança real da estrutura.

Atualizar-se é preservar vidas e o seu patrimônio

Não existe “imóvel isento” de prevenção. Mesmo as construções mais antigas devem ser avaliadas e regularizadas conforme as exigências vigentes. Essa adequação não é apenas uma exigência burocrática, é uma questão de responsabilidade e proteção.

Com a orientação técnica da Maiorino Engenharia, é possível trazer sua edificação para dentro das normas sem desperdício de recursos, com soluções sob medida para cada tipo de estrutura.